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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Seção de Biblioteca e Memória (SEBLIM)

PORTARIA Nº 16, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 2108/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar JECIANE PINHEIRO CERQUEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI, Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal como primeira substituta legal do titular da chefia do cartório da 163ª Zona Eleitoral Alagoinhas, durante os seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º. Revogar a Portaria n.º 162, de 15 de setembro de 2014, a partir da data de publicação desta portaria, apenas no que se refere à designação de Roseany Oliveira de Souza como primeira substituta do titular da chefia do Cartório da 163ª Zona Eleitoral.

Salvador, 22 de fevereiro de 2019.

FABÍOLA MAZZEI VITÓRIO

Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 039, de 07/03/2019, p. 4.