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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 178, DE 09 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 7324/2019,

RESOLVE:

Designar o servidor removido para este Tribunal ARIVALDO FRAGA CARVALHO JÚNIOR* e o servidor requisitado JAILTON ALVES DA COSTA, até o retorno ao seu órgão de origem, como primeiro e segundo substitutos legais do titular da chefia do cartório da 136ª Zona Eleitoral Itajuípe, respectivamente, a partir da data de publicação desta portaria.

Revogar a Portaria nº 44, de 17/05/2018, publicada no DJE nº 094, pág. 8, edição de 24/05/2018, PAD nº 3142/2018, apenas no que tange à designação do servidor efetivo RODRIGO SILVA SANTOS, como primeiro substituto legal do titular da função sobredita, a partir da data de publicação desta portaria.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 09 de julho de 2019.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 120, de 10/07/2019, p. 10.