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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 182, DE 22 DE JULHO DE 2019

Institui Comissão Provisória de Inventário Anual de Bens, para finalização do arrolamento físico do material permanente e de consumo deste Regional, com a realização de inventário na SEGEA.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante do Processo Administrativo Digital n.º 8186/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Provisória de Inventário Anual de Bens, para finalização do arrolamento físico do material permanente e de consumo deste Regional, com a realização de inventário na SEGEA.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I - André Luiz Portella de Oliveira Gaspari, Técnico Judiciário;

II - Cleber Novais Logrado, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, removido para esta Corte;

III - Chelo Boscá Chagas, Técnico Judiciário;

IV - Délmara Miranda Santos Bandeira de Mello, Técnico Judiciário;

V - Flávio José de Freitas Junior, Técnico Judiciário;

VI - Maria Helena da Silva Brandão, Técnico Judiciário.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Cleber Novais Logrado. Parágrafo único. O Presidente da comissão será substituído, nos seus afastamentos legais, por André Luiz Portella de Oliveira Gaspari.

Art. 4º A comissão deverá apresentar a esta Diretoria-Geral, no prazo de 15* (quinze) dias a contar da data da publicação desta portaria, relatório com os resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos bens discriminados no art. 1º desta portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 22 de julho de 2019.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 129, de 23/07/2019, p. 5.

* Vide Portaria nº 187, de 26/07/2019 que prorroga o prazo e altera a composição dos membros da Comissão.