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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 187, DE 26 DE JULHO DE 2019

Prorroga o prazo e substitui membros da Comissão instituída pela Portaria n.º 182, de 22 de julho de 2019.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante do Processo Administrativo Digital n.º 10738/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo concedido mediante Portaria n.º 182, de 22 de julho de 2019 , publicada no DJE de 23 de julho de 2019, o prazo para finalização do arrolamento físico do material permanente e de consumo deste Regional, com a realização de inventário na SEGEA e apresentação de relatório com os resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos bens acima discriminados.

Art. 2º Dispensar os servidores Flávio José de Freitas Júnior, Délmara Miranda Santos Bandeira de Mello e André Luiz Portella de Oliveira Gaspari.

Art. 3º Designar para compor a comissão, em substituição aos membros acima, os seguintes servidores: I Eliane de Araújo e Oliveira, Analista Judiciário; II Guilherme Gonçalves Loura, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, removido para este Regional; III Roberto Ribeiro da Encarnação, Técnico Judiciário.

Art. 4º O Presidente da comissão será substituído, nos seus afastamentos legais e ocasionais, pelo servidor Guilherme Gonçalves Loura.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 26 de julho de 2019.

VICTOR ARAÚJO MESQUITA XAVIER

Diretor-Geral Substituto

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 134, de 30/07/2019, p. 5.