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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 211, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 10941/2019,

RESOLVE:

Designar as servidoras efetivas KATY TOSTA RIBAS BASTOS e NILCIMAR VASCONCELOS, respectivamente, como primeira e segunda substitutas legais da titular da função de chefia do cartório da 13ª Zona Eleitoral Salvador, a partir da data de publicação desta portaria.

Revogar a Portaria no 25, de 13/02/2017, publicada no DJE nº 029, pág. 6, edição de 16/02/2017, PAD nº 17600/2017, quanto à designação de SIVALDO TAVARES DE JESUS como primeiro substituto da chefia da 13ª Zona Eleitoral/Capital e a Portaria no 552, de 20/08/2013, publicada no DJE nº 152, págs. 2 e 46, edição de 22/08/2013, apenas quanto à designação de SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO MEDRADO, como segundo substituto da chefia da 13ª Zona Eleitoral/Capital, a partir da data de publicação desta portaria.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 26 de agosto de 2019.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 155, de 27/08/2019, p. 14.