PORTARIA Nº 258, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 132 da Resolução Administrativa TER/BA n.º 13/2019 e Portaria da Presidência n.º 502, de 14 de outubro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora CRISTIANA MARIA PAZ LIMA SOARES, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Contratos, para examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão, assim como atuar como membro da equipe de apoio.

Art. 2º Fica, ainda, determinado que, diante da natureza ou complexidade da contratação, o pregoeiro entendendo necessária a participação de integrantes da unidade demandante e/ou de unidade técnica para auxílio na análise de documentação/informação referente à licitação, a Coordenadoria/Assessoria respectiva deverá indicar servidor para tal mister, após solicitação do pregoeiro.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 01(um) ano.

Salvador, 11 de outubro de 2019.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral