PORTARIA Nº 113, DE 20 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0012523- 25.2021.6.05.8129,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidora MÔNICA MENDES MATTOS, Técnico Judiciário do quadro de pessoal deste Tribunal, removida para este Regional, como primeira substituta legal da titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 129ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Catu-BA, durante os seus afastamentos legais e ocasionais;

Art. 2º. Revogar o art. 1º, XVI, da Portaria n.º 261, de 21 de outubro de 2019 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 207, pág. 19, edição de 25/10/2019, a partir de 30/06/2021, referente à designação de João Vasconcelos de Souza Neto, como primeiro substituto legal da chefia do cartório eleitoral em apreço, data posterior ao encerramento operacional de sua substituição;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 20 de julho de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral