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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 288, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 15917/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar VINICIUS GOMES BASTOS, servidor efetivo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe B, Padrão 6 e a servidora requisitada SUELY GONÇALVES DOS SANTOS, respectivamente, como primeiro e segunda substitutos legais do titular da Chefia do Cartório da 104ª Zona Eleitoral - Lapão.

Art. 2º Revogar o art. 1º, da Portaria n.º 172, de 10/10/2017, publicada no DJE nº 185, página 10, edição de 18/10/2017, no que tange a designação da predita servidora como primeira substituta do titular da chefia do referido cartório.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2020.

Salvador, 21 de novembro de 2019.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Republicada em razão de erro material.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 218, de 26/11/2019, p. 12.