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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 292, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 16981/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores requisitados ANE LUISE REIS DE SANTANA MACÊDO e GILVAN MOURA MACIEL, respectivamente, como primeira e segundo substitutos legais da titular da chefia do cartório da 80ª Zona Eleitoral/TUCANO, a partir da data de publicação da portaria, até o retorno aos seus órgãos de origem;

Art. 2º Revogar a Portaria nº 126, de 1º/08/2017 , publicada no DJE nº 136, página 12, edição de 03/08/2017, PAD nº 7986/2017, que designou a servidora efetiva LUDMILA DE MIRAVAL DA SILVA REQUIÃO, e a Portaria nº 146, de 24/08/2017 , publicada no DJE nº 152, página 8, edição de 28/08/2017, PAD nº 10557/2017, que designou a servidora requisitada DÉBORA ANDRADE SANTOS, respectivamente, como primeira e segunda substitutas legais da titular da referida chefia, a partir da data de publicação da portaria.

Salvador, 28 de novembro de 2019.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 222, de 03/12/2019, p. 9.