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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 32, DE 27 DE MARÇO DE 2019

Estabelece novo prazo de inscrição para seleção de candidatos ao Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu em Direito Eleitoral, oferecido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, decorrente do Programa Auxílio-Bolsa de Estudos 2019, deste Tribunal.

 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Resolução Administrativa n.º 11/2007 deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer novo prazo de inscrição, no período de 1º a 5 de abril de 2019, para a seleção de candidatos ao Programa Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em Direito Eleitoral, a que se refere o caput do art. 1º da Portaria n.º 13, de 18 de fevereiro de 2019.

Art. 2º. As demais disposições da Portaria n.º 13, de 18 de fevereiro de 2019, publicada no Diário de Justiça Eletrônico n.º 34, p.9, 10 e 11, edição do dia 21/2/2019, permanecem inalteradas.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, em 27 de março de 2019.

FABÍOLA MAZZEI VITÓRIO

Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 055, de 29/03/2019, p. 6.