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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 101, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Designa servidoras requisitadas, como primeira e segunda substitutas legais do titular da Chefia de Cartório da 143ª Zona Eleitoral - Santo Estevão. Revoga parcialmente a Portaria nº 260/2019. Revoga a Portaria nº 6/2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo SEI N.º 0137310- 21.2020.6.05.8143,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, em caráter excepcional, MÔNICA CERQUEIRA DOS SANTOS e MICHELE BARROS NOBRE, servidoras requisitadas, como primeira e segunda substitutas legais do titular da Chefia de Cartório da 143ª Zona Eleitoral - Santo Estevão, nesta ordem, durante os seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até o retorno ao respectivo órgão de origem ou a lotação de outro servidor efetivo, o que ocorrer primeiro.

Art. 2º. Revogar as Portaria n.o 260, art. 1º, IV, de 17/10/2019, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 196, de 22/10/2019 e n.º 6, de 21/1/2019, publicada no DJE n.º 14, edição de 24/1/2019, no que se refere à designação de FILIPE OLIVEIRA CARVALHO e MÔNICA CERQUEIRA DOS SANTOS, respectivamente, como primeiro e segunda substitutos legais do titular da predita zona, a partir da publicação desta portaria.

Salvador, 27 de outubro de 2020.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 244, de 28/10/2020, p. 4.