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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 103, DE 31 DE OUTUBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 132, XXXII, da Resolução Administrativa n.º 28, de 22 de novembro de 2019 e tendo em vista o constante no Processo SEI N.º 0137864- 08.2020.6.05.8061,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar JACQUES LUIZ MARTINS DE FREITAS, servidor efetivo, e, em caráter excepcional, NILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, servidor requisitado, como primeiro e segundo substitutos legais do titular da Chefia de Cartório da 61ª Zona Eleitoral - Coribe, nesta ordem, durante os seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até o dia 15/11/2020.

Art. 2º. Revogar a Portaria n.o 287, de 25/11/2019, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 220, de 29/11/2019, pág. 10, que designou NILSON PEREIRA DO NASCIMENTO como  primeiro substituto legal do titular da predita zona, a partir da data de publicação desta portaria.

 

Salvador, 31 de outubro de 2020.

 

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 248, de 01/11/2020, p. 19-20.