PORTARIA Nº 12, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 18515/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ANA PATRÍCIA ALMEIDA GUEDES SANTOS, servidora requisitada, como primeira substituta legal do titular da chefia do cartório da 35ª Zona Eleitoral/Mucuri, a partir da data de publicação da portaria, até seu retorno ao órgão de origem ou que cessem os impedimentos dos servidores efetivos lotados naquela unidade cartorária, o que ocorrer primeiro;

Art. 2º Revogar a Portaria nº 240, de 16/09/2019 , publicada no DJE nº 172, página 4, edição de 19/09/2019, PAD nº 14981/2019, a partir da data de publicação da portaria;

Art. 3º Revogar a Portaria nº 185, de 01/10/2014 , publicada no DJE nº 205, página 3, edição de 04/10/2014, Processo SADP nº 43346/2014, a partir de 03/06/2019, data em que Claudecy Oliveira Araújo foi redistribuído para outro Tribunal.

Salvador, 27 de janeiro de 2020.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral