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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 121, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 132, XXXII, da Resolução Administrativa n.º 28, de 22 de novembro de 2019 e tendo em vista o constante no Processo SEI N.º 0140509- 92.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar FABIANA CHAVES AMORIM RODRIGUES e MARIA TEREZA DE ANDRADE CARVALHO, ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro  de  Pessoal deste Tribunal, como primeira e segunda substitutas legais da titular da função comissionada de Chefe da Seção de Autuação, Controle e Estatística de Processos Judiciais, nesta ordem, durante os seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º. Revogar o art. 2º, da Portaria n.º 155, de 13/10/2018, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 213, edição de 17/10/2018, pág. 10, no tocante a designação de Maíra Teixeira Vieira Borges como primeira substituta legal da titular da predita função, a partir de 29/10/2020, data de sua designação como chefe da referida unidade e de Fabiana Chaves Amorim Rodrigues como segunda substituta legal da titular da aludida função, a partir da data  de  publicação desta portaria.

Salvador, 28 de dezembro de 2020.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 4, de 11/01/2021, p. 35-36.