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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 27, DE 05 DE MARÇO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 1577/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Designar MARIA TARCILA DA CONCEIÇÃO SANTOS, servidora requisitada, como segundo substituta legal do titular da chefia de cartório da 144ª Zona Eleitoral - Entre Rios, durante os seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até o retorno ao respectivo órgão de origem.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 116, de 2/5/2020 , publicada no DJE nº 080, páginas 7/8, edição de 8/5/2019, que designou JAILSON DOS SANTOS, servidor requisitado, como segundo legal do titular da Chefia da 144ª Zona Eleitoral - Entre Rios.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 5 de março de 2020.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 043, de 06/03/2020, p. 10-11.