Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 45, DE 22 DE ABRIL DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que conferidas pelo art. 132 da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 28/2019, de 22 de novembro de 2019 ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores ARTHUR RIBEIRO ROCHA (SELIC), ATHIÊ MARCOS ASSIS RAMOS (16ª ZE), CRISTIANA MARIA PAZ LIMA SOARES (SECONT), DANILO ALMEIDA PEREIRA (156ª ZE), GILSON SOARES DA CONCEIÇÃO (SELIC), LÚCIO ROBERTO DE OLIVEIRA (SELIC), MARCONNI RODRIGUES DE ALCÂNTARA SANTOS (SEAQUI), MARCOS DE ALBUQUERQUE MELLO (110ª ZE), MILENA AUSTREGÉSILO HERÊDA (SELIC) e RAUL ALMEIDA DA PAZ (ATRAN), na condição de pregoeiros, para examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão, assim como atuar como membros da equipe de apoio.
Art. 2º Determinar que, que diante da natureza ou complexidade da contratação, caso o pregoeiro entenda necessária a participação de integrantes da unidade demandante e/ou de unidade técnica para auxílio na análise de documentação/informação referente à licitação, a Coordenadoria/Assessoria respectiva deverá indicar servidor para tal mister, após solicitação do pregoeiro.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência por período indeterminado, permitida a revogação da designação a qualquer tempo, de acordo com §2º do art. 16 do Decreto n.º 10.024/2019 .
Salvador, 22 de abril de 2020.
RAIMUNDO VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 079, de 23/04/2020, p. 5.
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