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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 51, DE 29 DE MAIO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo SEI 0055007-50.2020.6.05.8142,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ADSON TEIXEIRA MOREIRA, servidor requisitado, como primeiro substituto legal do titular da Chefia de Cartório da 142ª Zona Eleitoral – Cruz das Almas, durante os seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta portaria, até o seu retorno ao órgão de origem ou lotação de servidor efetivo, o que ocorrer primeiro; (Revogado pela Portaria nº 82/2020)

Art. 2º Revogar a Portaria nº 86, de 15/5/2019, publicada no DJE nº 086, página 16, edição de 16/5/2019, a partir da publicação desta portaria;

Art. 3º Revogar a Portaria que designou Edmilson Moura como primeiro substituto legal do titular da Chefia de Cartório da 142ª Zona Eleitoral -  Cruz das Almas, a partir de 02/04/2020, data de sua lotação em unidade diversa.

Salvador, 29 de maio de 2020.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 110, de 02/06/2020, p. 6-7.