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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 76, DE 07 DE AGOSTO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no SEI 0135580-16.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora efetiva, SIMONE DOS REIS PINHEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, como primeira substituta da titular da chefia da Seção de Programação e Controle Orçamentário – SEPROG, durante os seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria;

Art. 2º. Revogar o art. 1º da Portaria nº 77, de 08/04/2019, publicada no DJE nº 065, págs. 7 e 8, edição de 11/04/2019, no que tange à designação do servidor efetivo JENVAL GONÇALVES DE FARIAS, como primeiro substituto legal da titular da chefia da Seção de Programação e Controle Orçamentário – SEPROG, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 07 de agosto de 2020.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 164, de 10/08/2020, p. 4.

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