PORTARIA Nº 102, DE 29 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0011536- 17.2021.6.05.8055,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidora IANE SENA SANTOS TELES, Técnico Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removida para este Regional, como primeira substituta legal do titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 55ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Morro do Chapéu-Ba, durante os seus afastamentos legais e ocasionais; (Revogado pela Portaria 37/2022)

Art. 2º. Revogar o art. 1º, III, da Portaria n.º 23, de 04 de março de 2021 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 42, pág. 4, edição de 05/03/2021, apreciada no processo SEI n.º 0000730-88.2021.6.05.8000;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 29 de junho de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral