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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 122, DE 29 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0011473- 60.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar as servidoras efetivas Edilene Alonso de Carvalho Lima e Daniela Sampaio Passos, respectivamente, como primeira e segunda substitutas legais da titular da chefia do GAB-SGP, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação da portaria;

Art. 2º. Revogar a Portaria nº 98, de 21/06/2021 publicada no DJE nº 119, página 5, edição de 25 /06/2021, apenas no que tange à designação das servidoras Délmara Miranda Santos Bandeira de Melo e Edilene Alonso de Carvalho Lima, respectivamente, como primeira e segunda substitutas da supramencionada titularidade, sendo a primeira a partir de 04/05/2021, data de sua lotação em outra unidade e a segunda a partir da data de publicação da portaria;

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na nada de sua publicação.

Salvador, 29 de julho de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 147, de 02/08/2021, p. 3.

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