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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 166, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI 0013720-14.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ANDRÉ LUÍS ALMEIDA ABREU, Técnico Judiciário e OLYNTO MELO NETO E SILVA, Técnico Judiciário, servidores do quadro de pessoal deste Tribunal, lotados na Seção de Equipamentos de Informática- SEQUIP, respectivamente como primeiro e segundo substitutos legais do titular da referida unidade, nesta ordem, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação da portaria;

Art. 2º Revogar o Art. 1º da Portaria nº 59, de 29/03/2021, publicada no DJE nº 59, pág. 8, edição de 30/03/2021, que designou Carlos Eduardo Duarte Brandão como primeiro substituto legal do titular da chefia da SEQUIP, a partir da data de publicação da portaria;

Art. 3º Revogar a Portaria nº 114, de 22/07/2021 , publicada no DJE nº 141, pág. 5 edição de 26/07 2021, que designou Charles João Santos Hohenfeld como segundo substituto legal do titular da chefia da SEQUIP, a partir do dia 6/8/2021, data de sua lotação em unidade diversa;

Art. 4º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação. Salvador, 27 de OUTUBRO de 2021.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 209, de 28/10/2021, p. 20.