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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 174, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI 0017282-31.2021.6.05.8097,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar MANOEL DOS SANTOS DIAS, servidor com requisição autorizada por este Tribunal para a 97ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Cassia, até 31/12/2021, como segundo substituto legal da titular da chefia de cartório da referida unidade, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação da portaria, até seu retorno ao órgão de origem ou lotação de servidor efetivo, o que ocorrer primeiro;

Art. 2º. Revogar o Art. 1º da Portaria n.º 99, de 23/07/2021, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 143, páginas 15 e 16, edição de 28/07/2021, no que tange à designação de Francione Pereira de Alcântara como segunda substituta legal da titular da chefia de cartório da 97ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Cássia, a partir do dia 1°/9/2021, data posterior ao encerramento operacional de sua substituição;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 09 de novembro de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 216, de 11/11/2021, p. 3.