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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 178, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016704- 68.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar CATIANA SOCORRO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, servidora removida do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe para este Tribunal, como primeira substituta legal da titular da chefia da Seção de Controle, Autuação e Instrução Processual, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º. Revogar o art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 115, de 23/7/2021 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 143, de 28/7/2021, págs.15-16, que designou Alexandra Rodrigues Vaques como primeira substituta legal da titular da função comissionada da Seção de Controle, Autuação e Instrução Processual - SECAU, da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correcionais - COJUC, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Revogar o art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 115, de 23/7/2021 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 143, de 28/7/2021, págs.15-16, que designou Anabel Souza Amorim como segunda substituta legal da titular da função comissionada da Seção de Controle, Autuação e Instrução Processual - SECAU, da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correcionais - COJUC, a partir de 29/9/2021, data em que passou a exercer a titularidade da Seção de Apoio e Assistência Jurídica - SEAJU.

Salvador, 20 de novembro de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 223 de 23/11/2021, p. 9-10.