PORTARIA Nº 181, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016726-86.2021.6.05.8078,

RESOLVE:

Art. 1º Designar VITOR GABRIEL SANTOS DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, como primeiro substituto legal do titular da chefia de Cartório da 78ª Zona Eleitoral - Camamu, nos afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria; (Revogado pela Portaria nº 451/2022)

Art. 2º Designar PÉRICLES RAIMUNDO TEIXEIRA COSTA, servidor requisitado, como segundo substituto legal do titular da chefia de Cartório da 78ª Zona Eleitoral - Camamu, nos afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até o retorno ao respectivo órgão de origem;

Art. 3º. Revogar o art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 18, de 18/2/2021 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 32, de 23/2/2021, págs. 5 e 6, apenas no que tange a designação de EDENILDA SOUSA BOMFIM como primeira substituta legal do titular da chefia de Cartório da 78ª Zona Eleitoral - Camamu, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.

Salvador, 23 de novembro de 2021.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

* Republicada por erro material.