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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 185, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0017438- 86.2021.6.05.8107,

RESOLVE:

Art. 1º Designar TAÍSE SANTOS DA ENCARNAÇÃO, servidora requisitada registrada sob matrícula nº I07562, lotada na 107ª Zona Eleitoral (Santa Teresinha - BA), como segunda substituta legal do titular da referida unidade cartorária, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta Portaria, até o seu retorno ao órgão de origem.

Art. 2º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 127, de 26 de agosto de 2018 , publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 164, página 5, de 30/8/2018 - que designou a servidora requisitada Raimunda Sapucaia de Oliveira como segunda substituta da supramencionada titularidade -, a partir 31/7/2019, data subsequente ao fim de sua lotação, na referida unidade cartorária.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 24 de novembro de 2021.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 225 de 25/11/2021, p. 3-4.