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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 192, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016373- 25.2021.6.05.8182,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, excepcionalmente, SANDREANE MAGALHÁES ARRUDA TORRES e ÂNGELA MAGALHÃES CÂMARA, servidoras requisitadas, respectivamente, como primeira e segunda substitutas legais do titular da Chefia de Cartório da 182ª Zona Eleitoral - Riachão das Neves, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º. Revogar o art. 1º da Portaria do Diretor-Geral n.º 105, de 4/11/2020 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 254, edição de 6/11/2020, págs. 5-6, que designou Ângela Magalhães Câmara como primeira substituta legal da titular da Chefia de Cartório da 182ª Zona Eleitoral - Riachão das Neves, durante os seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 26 de novembro de 2021.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 228 de 30/11/2021, p. 22.