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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 193, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0015622- 13.2021.6.05.8061,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria do Diretor-Geral nº 103, de 31 de outubro de 2020, veiculada na edição nº 248, do Diário da Justiça Eletrônico deste Regional (DJE TRE-BA), páginas 19 e 20, publicada em 1º/11/2020, especificamente no que tange à designação do servidor requisitado NILSON PEREIRA DO NASCIMENTO como segundo substituto legal do titular do cartório da 61ª Zona Eleitoral (Castro Alves - BA), a partir da publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador - BA, 26 de novembro de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 228 de 30/11/2021, p. 21-22.