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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 20, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 132, XXXII, da Resolução Administrativa n.º 28, de 22 de novembro de 2019 e tendo em vista o constante no Processo SEI N.º 0001573- 53.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar ANTÔNIO MARCOS FERREIRA PINA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, e LUCIANA PETLE GUIMARÃES LIMEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, ambos do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeiro e segunda substitutos legais da titular da função comissionada de Chefe da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal, nesta ordem, durante os seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º. Revogar o art. 1º, da Portaria n.º 26, de 3/3/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 41, edição de 5/3/2020, págs. 6-7, no tocante a designação de Luciana Petle Guimarães Limeira como primeira substituta legal, bem como o art. 1º, da Portaria n.º 107, de 18/11/2020, publicada no DJE n.º 271, edição de 19/11/2020, págs. 13-14, no que tange a designação de Antônio Marcos Ferreira Pina como segundo substituto legal da titular da predita função, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 25 de fevereiro de 2021.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 36, de 26/02/2021, p. 5.