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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 107, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 132, XXXII, da Resolução Administrativa n.º  28, de 22 de novembro de 2019 , e tendo em vista o constante no Processo SEI N.º 0138275- 40.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar ANTÔNIO MARCOS FERREIRA PINA, Técnico Judiciário, Área Administrativa,   do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como segundo substituto legal da titular da função comissionada de Chefe da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal, durante os seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria. (Revogado pela Portaria nº 20/2021)

Art. 2º. Revogar o art. 1º, da Portaria n.º 26, de 3/3/2020 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 41, edição de 5/3/2020, págs. 6-7, no tocante a designação de Ludmila de Miraval da Silva Requião como segunda substituta legal da titular da predita função, a partir 13/8/2020, data  de sua lotação em outra unidade.

Salvador, 18 de novembro de 2020.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 271, de 19/11/2020, p. 13-14.