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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 28, DE 25 DE MARÇO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 132, XXXII, da Resolução Administrativa n.º 28, de 22 de novembro de 2019 e tendo em vista o constante no Processo SEI N.º 0001167 68.2021.6.05.8085,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, em caráter excepcional, JOANA REIS BRANDÃO NETA, servidora requisitada, como segunda substituta legal da titular da chefia de cartório da 85ª Zona Eleitoral - Curaçá, durante os afastamentos legais ou ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até o
retorno ao respectivo órgão de origem.

Art. 2º. Revogar o art. 1º, da Portaria n.º 57, de 10 de junho de 2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 121, edição de 16 de junho de 2020, pág. 10, no tocante a designação de Thiago Barbosa da Silva como segundo substituto legal da titular da predita função, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 25 de março de 2021.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 57, de 26/03/2021, p. 5.