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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 83, DE 12 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7º, IV, §§2º e 3º, da Resolução Administrativa do TRE-BA nº 11/2007 , c/c o art. 5º, item 4, da Portaria do Diretor-Geral nº 30/2021 .

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a ordem de precedência dos servidores inscritos e selecionados no Programa Auxílio-Bolsa de Estudos da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE), para cursos de pós-graduação lato sensu e strictu sensu em Direito Eleitoral, decorrente do Programa Auxílio-Bolsa de Estudos 2021, deste Tribunal, relacionada no Anexo I, ficando estabelecido o prazo de 03 (três) dias para pedido de reconsideração, contados da publicação deste resultado.

Parágrafo único. Mantendo-se a decisão contestada, caberá recurso, em última instância, ao Presidente do Tribunal, no mesmo prazo.

Salvador - BA, 12 de maio de 2021.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

ANEXO I - CLASSIFICAÇÃO

1. VINÍCIUS GOMES DA COSTA

2. STELLA BIANCA NOVAES GALVÃO

3. JOSÉ RUEM SOARES SANTANA

4. LÍVIA MARIA PASSOS LOBO

5. DANIELA SABARIM

6. MANUELA GOMES DA SILVA

7. GEISIELLEM DE OLIVEIRA MENEZES

*Matéria republicada para inclusão do Anexo I, omitido, em edição anterior.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 91, de 17/05/2021, p.3.