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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 168, DE 22 DE MARÇO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0019026- 61.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ANA AMÉLIA CERQUEIRA PASSOS FERRAZ, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, lotada no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência (GAB), como segunda substituta legal da titular da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5), da referida unidade, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 22 de março de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 50, de 23/03/2022, p.3.