PORTARIA Nº 19, DE 18 JANEIRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante do SEI n.º 0020320-51.2021.6.05.800 0 e a Portaria do Diretor-Geral n.º 192/2015 ,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para comporem comissão de recebimento definitivo de bens e materiais, no âmbito deste Regional, para os Contratos TSE n.os 76/2020, 105/2020 e 8/2021:

I  - Lívio de Assis Ara, lotado na Seção de Urna Eletrônica (SEUEL);

II  - Francisco de Assis Melo, lotado na Seção de Urna Eletrônica (SEUEL);

III - Cláudio Souza Bastos, lotado na Seção de Urna Eletrônica (SEUEL);

Parágrafo único- os servidores acima designados serão responsáveis pelo recebimento definitivo dos bens e materiais vinculados aos ajustes mencionados no caput .

Art. 2º Designar o servidor Charles João Santos Hohenfeld, lotado na Seção de Urna Eletrônica (SEUEL), como membro substituto para atuar nos afastamentos legais dos titulares.

Art.3º Convalidar eventuais atos praticados anteriormente à publicação desta portaria pelos servidores ora designados.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 18 de janeiro de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia