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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 258, DE 22 ABRIL DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016396- 22.2021.6.05.8068,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor DEMÓSTENES VIEIRA TARGINO*, lotado na 68ª Zona Eleitoral - Xique-Xique, como primeiro substituto legal da titular da chefia da referida unidade, nos afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta portaria;

Art. 2º. Revogar o art. 1º da Portaria n.º 186, de 25/11/2021 , publicada no DJE nº 227, páginas 5-6, edição do dia 29/11/2021, apenas no que tange a designação da servidora FERNANDA COSTA FORTES CAVALCANTI PEIXOTO como primeira substituta legal do titular da chefia de Cartório da 68ª Zona Eleitoral - Xique-Xique, a partir da publicação desta portaria.

Salvador, 22 de abril de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, 70, de 26/04/2022, p.9.