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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 287, DE 2 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0003826- 98.2022.6.05.8187,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar JÚLIO CÉSAR ALBUQUERQUE MENDES FILHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, e HUGO LEONARDO ROCHA NOGUEIRA, servidor requisitado, nesta ordem, como primeiro e segundo substitutos legais do titular da chefia de Cartório da 187ª Zona Eleitoral - Formosa do Rio Preto, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria e, no caso deste último, até seu retorno ao órgão de origem.

Art. 2º. Revogar a Portaria do Diretor-Geral n.º 93, de 10/6/2021 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 111, edição de 14/6/2021, págs. 8-11, apenas no que tange a designação do servidor regularmente requisitado, Hugo Leonardo Rocha Nogueira, como primeiro substituto legal do titular da chefia de cartório da 187ª Zona Eleitoral - Formosa do Rio Preto, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 2 de maio de 2022.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, 76, de 04/05/2022, p.10.