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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 365, DE 26 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0005090- 65.2022.6.05.8086, RESOLVE:

Art. 1º. Designar, excepcionalmente, MARIA AMÉLIA PASSOS DE OLIVEIRA, servidora requisitada, como primeira substituta legal do (a) titular da chefia de Cartório da 86ª Zona Eleitoral - Mairi, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem.

Art. 2º. Revogar o art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 168, de 4/11/2021 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 214, edição de 9/11/2021, pág. 20, que designou Daiane Lima de Souza como primeira substituta legal do titular da chefia de Cartório da 86ª Zona Eleitoral/Mairi, a partir da publicação desta portaria.

Salvador, 26 de maio de 2022.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 95, de 27/05/2022, p.9-10.