PORTARIA Nº 427, DE 20 DE JUNHO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0004403- 44.2022.6.05.8036,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o art. 1º da Portaria da Diretoria-Geral nº 176, de 25 de outubro de 2017, publicada na edição nº 192, do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE TREBA), p. 6, datada de 27/10/2017, especificamente no que tange a designação da servidora BRUNA MOTA LEDO, Analista Judiciário - Área Judiciária, como primeira substituta legal do titular do Cartório da 36ª Zona Eleitoral (Amargosa- BA), em seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Designar o servidor ALMIR SANTOS NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, como primeiro substituto legal da titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 36ª Zona Eleitoral (Amargosa- BA), em seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 20 de junho de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral