PORTARIA Nº 430, DE 21 JUNHO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0007508- 40.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a servidora CATIANA SOCORRO OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal do TRE-BA, como segunda substituta legal do titular da função de Oficial de Gabinete da Secretaria de Planejamento, de Estratégia e de Eleições - GABSPL, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 2º Revogar o art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral nº 98, de 21/6/2021, publicada na edição nº 119, do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE TRE-BA), fls. 5-6, datada de 25/6/2021, especificamente no que tange à designação da servidora LEILA SILVA FRANÇA DE AZEVEDO, Analista Judiciário - Área Judiciária, como segunda substituta legal do titular da função de Oficial de Gabinete da Secretaria de Planejamento, de Estratégia e de Eleições - GAB-SPL, a partir da publicação desta Portaria.

Salvador - BA, 21 de junho de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral