Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 492, DE 13 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0008526- 96.2022.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, excepcionalmente, MANOEL RAIMUNDO BARATA DOS SANTOS, servidor requisitado como primeiro substituto legal da titular da chefia de Cartório da 30ª Zona Eleitoral - Nazaré, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 13 de julho de 2022.
RAIMUNDO VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 128, de 18/07/2022, p.4-5.