PORTARIA Nº 529, DE 22 DE JULHO DE 2022*

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, com fulcro no art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI Nº 0008266-19.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar a servidora Catiana Socorro Oliveira, Técnico Judiciário - Área Administrativa como primeira substituta legal da titular da chefia da Seção de Controle, Autuação e Instrução Processual (SECAU), nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Designar Márcia Maria Aguiar de Carvalho, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira substituta legal da titular da chefia da Seção de Controle, Autuação e Instrução Processual (SECAU), nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 22 de julho de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral