PORTARIA Nº 537, DE 26 DE JULHO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 123, inciso IV, da Resolução Administrativa do TRE-BA nº 4, de 12 de abril de 2021, tendo em vista o quanto disposto no § 8º, do art. 15, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Portaria da Diretoria-Geral nº 192, de 23 de novembro de 2015, e considerando o constante no processo SEI nº 0012643-33.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para compor comissão de recebimento de materiais relativos ao Contrato TSE nº 5/2022, no âmbito deste Regional:

I - AFRÂNIO MOTA OLIVEIRA, lotado na Coordenadoria de Gestão de Material e Patrimônio (COMAP);

II - CHARLES JOÃO SANTOS HOHENFELD, lotado na Seção de Urna Eletrônica (SEUEL); e

III - CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUSA BASTOS, Seção de Urna Eletrônica (SEUEL)

Parágrafo único. Os servidores acima designados serão responsáveis pelo recebimento provisório e definitivo dos materiais vinculados ao ajuste mencionado no caput.

Art. 2º Convalidar eventuais atos praticados anteriormente à publicação desta Portaria, pelos servidores ora designados.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador - BA, 26 de julho de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral