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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 625, DE 22 DE AGOSTO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0002205- 79.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar Lafayette Ramos Ferreira Mandinho, a pedido, e Edjane Georgina Gonçalves Rios, respectivamente, como primeiro e segunda substitutos legais da titular da função comissionada de Chefe da Seção de Contabilidade Analítica, designado (a) por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 42, de 7 de maio de 2018, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 88, edição de 16/5/2018, págs. 4-5.

Art. 2º Designar EDJANE GEORGINA GONÇALVES RIOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, e DILCEA SOUSA FIGUEIREDO ROCHA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, nesta ordem, como primeira e segunda substitutas legais da Chefe da Seção de Contabilidade Analítica, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 22 de agosto de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 159, de 23/08/2022, p.5.