PORTARIA Nº 631, DE 23 AGOSTO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010957- 06.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 30(trinta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da comissão instituída pela Portaria do TRE-BA n.º 543, de 27 de julho de 2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste Regional (DJE TRE-BA) em 28/7/2022.

Art. 2º Incluir na comissão a servidora Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia, titular da Assessoria de Cerimonial (ASCER), e o servidor Venícios dos Anjos Belo, lotado na Ouvidoria (OUV).

Art. 3º O art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da servidora Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia, devendo ser substituída pelo servidor Luís Cláudio Queiroz Coni, na hipótese de afastamento legal ou eventual."

Art. 4º Alterar o art. 2º, XVI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

XVI - Cintia Vilas Bôas Campos, lotada na Coordenadoria de Obras e Manutenção Predial (COMANP).

Art.5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 23 de agosto de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral