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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 636, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa do TRE-BA nº 4, de 12 de abril de 2021, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0015378- 89.2022.6.05.8145,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 98, de 13 de junho de 2017, publicada na edição nº 104, do Diário da Justiça Eletrônico deste Regional (DJE TRE-BA), página 7, em 19/6/2017, que designou, excepcionalmente, a então servidora requisitada CARLA REIJANE ARAÚJO SANTOS DA SILVA, como segunda substituta da titular da função comissionada de Chefe de Cartório (FC6), da 145ª Zona Eleitoral (Santaluz - BA), em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir de 26/5/2021.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada CARINA MATOS MARCOS, registrada sob matrícula I07633, como segunda substituta da titular da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 145ª Zona Eleitoral (Santaluz - BA), em seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta Portaria, até o seu retorno ao respectivo órgão de origem, sem prejuízo da adoção, pelo(a) titular da unidade cartorária, de providências relativas à indicação de novo(a) servidor ou servidora efetivo(a) ali lotado(a).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador - BA, 25 de agosto de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 163, de 26/08/2022, p.5-6.