Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 703, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016136- 18.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar PEDRO AUGUSTO LOPES SABINO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como segundo substituto legal do Chefe da Seção de Processamento do 1º Grau de Jurisdição, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 5 de setembro de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 178, de 07/09/2022, p.17-18.