PORTARIA Nº 777, DE 01 OUTUBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0015447- 60.2022.6.05.8036,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar Luciana Maria Freitas Fonseca da condição de primeira substituta legal do Chefe de Cartório da 36ª Zona Eleitoral - Amargosa, designada por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 41, de 26 de março de 2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nº 61, de 3/4/2014, pág.5, com efeitos a partir de 20/7/2017, data de sua lotação em outra unidade.

Art. 2º Designar SILVANA MATOS SAMPAIO CALDAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como segunda substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 36ª Zona Eleitoral - Amargosa, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 1º de outubro de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral