PORTARIA Nº 794, DE 11 OUTUBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0017134- 83.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar o servidor REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA da condição de segundo substituto do (a) Chefe da Seção de Contabilidade Gerencial (SECONGE), designado por meio do art. 1º da Portaria do Diretor-Geral nº 279, de 27/4/2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 73, edição de 29/4/2022, pág. 10, com efeitos a partir de 10/9/2022;

Art. 2º Designar o servidor JUVENAL LINO DOS SANTOS JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como segundo substituto legal do titular da função comissionada de Chefe da Seção de Contabilidade Gerencial (SECONGE), nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 11 de outubro de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral