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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 796, DE 11 OUTUBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0015660- 32.2022.6.05.8015,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar o servidor VITOR MARCELO PINTO SOARES da condição de primeiro substituto legal do(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 15ª Zona Eleitoral, designado por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 005, de 11/1/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 6, edição de 16/1/2017, pág. 1, com efeitos a partir de 22/7/2022;

Art. 2º. Dispensar a servidora VÂNIA GONÇALVES PACHECO da condição de segunda substituta legal do(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 15ª Zona Eleitoral, designada por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 93, de 10/6/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 111, edição de 14/6/2021, págs. 8-11, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria;

Art. 3º Designar a servidora VÂNIA GONÇALVES PACHECO, Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira substituta legal do(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 15ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 11 de outubro de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 229, de 16/10/2022, p.3-4.