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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 817, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0014349- 75.2022.6.05.8186,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar Ana Maciel dos Santos da condição de primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 186ª Zona Eleitoral - Dias D'Ávila, designada por meio do art. 2º, da Portaria do Diretor- Geral nº 776, de 30/9/2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 218, edição de 6/10/2022, pág. 4, com efeitos a partir da data imediatamente posterior à diplomação dos eleitos no Pleito 2022.

Art. 2º Designar a servidora MARIA CLARA CAMPOS NOBREGA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, e, excepcionalmente, ANA MACIEL DOS SANTOS, servidora requisitada, como primeira e segunda substitutas legais do Chefe de Cartório da 186ª Zona Eleitoral - Dias D'Ávila, nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data imediatamente posterior à diplomação dos eleitos no Pleito 2022.

Salvador, 19 de outubro de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 235, de 21/10/2022, p.3-4.