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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 823, DE 22 DE OUTUBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0016027- 04.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Cláudio Lima Juiz da condição de segundo substituto legal do (a) Chefe da Seção de Análise e Aquisições, designado mediante art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 130, de 16/5/2019 (DJE n.º 87, edição de 17/5/2019, págs. 17-18), com efeitos a partir de 2/9/2019, data da redistribuição do respectivo cargo efetivo para o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).

Art. 2º Designar CARLOS ALBERTO ROCHA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como segundo substituto legal do (a) Chefe da Seção de Análise e Aquisições, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 22 de outubro de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 239, de 24/10/2022, p.2.